Resumo art 208

Resumo art 208

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Resumo sobre direito penal (no caso do § 2º do art 140 artigo 208 - escarnecer de alguém publicamente. “art 213 constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro.

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